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Nathalia Fazan

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Artigo · há 10 anos

Comentários ao novo código de Processo Civil

Integrante da pesquisa: Sarah Elias Resumo O Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 /2015) trouxe muitas modificações em relação ao até então vigente, Código de Processo Civil de 1973 . Uma...

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Artigo · há 10 anos

Crimes

Nathália Aparecida de Paula Fazan, Sarah Elias FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO Artigo 302 – Código Penal - Decreto Lei 2848 /40 Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena -...

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Artigo · há 10 anos

Crimes de falsidade

Nathália Aparecida de Paula Fazan, Sarah Elias FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO Artigo 302 – Código Penal - Decreto Lei 2848 /40 Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena -...

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